O ministério da Justiça multou o Facebook Brasil em R$ 6,6 milhões em razão do compartilhamento de dados de usuários com a consultoria de marketing político Cambridge Analytica. De acordo com a decisão, ao menos 443 mil usuários tiveram informações vazadas para finalidades “no mínimo questionáveis”. O caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após a apresentação de falso resultado negativo em exame de DNA, realizado para comprovação da paternidade de seu filho em ação de alimentos. Embora a empresa tenha reconhecido […]
Problemas ao fazer viagens de avião costumam ser comuns e os passageiros são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e por Resoluções da Anac. É sempre importante consultar um advogado de confiança em caso de problemas. Nesse artigo informativo você encontrará quais são seus direitos: Em caso de extravio de bagagem; Em caso de […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em danos morais imposta a uma fabricante de iogurte depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com […]
Conheça algumas práticas abusivas praticadas por bares e baladas que não podem cobrar valor mínimo de consumação ou multa por perda de comanda. É prática comum o aviso de que a perda de comanda será punida com multa ou o estabelecimento de um valor mínimo de consumação. Porém, ambas as práticas são caracterizadas pelo Código […]
A liberdade de expressão na internet se tornou um fenômeno muito estudado e objeto de diversos processos judiciais em razão dos excessos cometidos. O ordenamento jurídico brasileiro é composto por diversas normas jurídicas. O que as distingue de outras normas, como as normas morais e religiosas é o seu caráter imperativo e as sanções que […]
A clássica obra de Machado de Assis, Dom Casmurro, provoca até os dias atuais uma eterna discussão a respeito do relacionamento dos protagonistas da história. Afinal, Capitu traiu ou não traiu Bentinho? Na história, Bentinho é casado com Capitu e tem um amigo chamado Escobar. Bentinho começa a desconfiar que Capitu tem um caso com […]